Art. 1° A Junta de Serviços Gerais de Alcoólicos Anônimos do Brasil – JUNAAB, é uma associação civil de direito privado sem objetivos econômicos e sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de São Paulo, na Rua Padre Antonio de Sá, 116 – Tatuapé – Cep.: 03066-010, com jurisdição em todo o território nacional e se regerá pelo presente Estatuto e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis.
§ 3° Para o fiel cumprimento de sua finalidade e consolidação de seus objetivos a seguir definidos, a JUNAAB, caso necessário, poderá promover a abertura de filiais ou outras formas de representação, em qualquer ponto do território nacional.